17/03/2025 09:49

Baixa Definitiva
17/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:11

Não conhecidos os embargos de declaração
06/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 08:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
17/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
03/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 14/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 17:55

Juntada de Petição de cota
13/08/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)
26/06/2021 07:13

Conclusos para despacho
24/06/2021 18:32

Juntada de Petição de parecer
18/06/2021 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
07/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:48

Recebidos os autos
06/05/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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