27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:05

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803108-27.2024.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: JAKELINE ALMEIDA COSTA DE SANTANA ARAUJO, BRUNO AUGUSTO COSTA DE SANTANA REU: REGINALDO CANDIDO DE SANTANA, ANA CLAUDIA FERREIRA FONSECA DE SANTANA DECISÃO Ausentes os permissivos do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC), passo ao saneamento do feito (art. 357 do CPC).

Os autores ajuizaram ação reivindicatória cumulada com pedido de imissão na posse do Sítio Vazante (63,5 ha), alegando possuir título legítimo originado de inventário registrado (matrícula nº 0001096).

Requereram tutela provisória de urgência para cumprimento imediato da imissão.

Em decisão fundamentada, foi indeferido o pedido de tutela antecipada, em razão da ausência de demonstração objetiva de probabilidade do direito e risco de dano irreparável (fumus boni iuris/periculum in mora), especialmente em razão do extenso lapso temporal entre a aquisição da propriedade e a notificação formal do ocupante (id 89170744).

A preliminar de existência de litisconsorte passivo necessário já foi apreciada e acolhida na decisão id 105699839.

Não há outras preliminares ou prejudiciais de mérito arguidas. É cediço que para o êxito de uma demanda reivindicatória, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos cumulativamente: 1- a prova do domínio da coisa reivindicanda, 2- a precisa individualização dela e 3 – a demonstração da posse injusta do réu (Nesse sentido: STJ, REsp 1152148/SE, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 02/09/2013; REsp 1003305/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 24/11/2010).

DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS.

Sobre os pontos controvertidos o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a demonstração da titularidade, a individualização do imóvel conforme matrícula, e a existência de posse injusta pelo réu ou eventual justificativa jurídica para sua ocupação prolongada.

Não há questões de direito a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes.

O ônus probatório observará o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se disponham a custear e produzir.

No mesmo ato, advirta-se que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes e que poderão exercer a faculdade prevista no art. 357, §1º do CPC no prazo legal, findo o qual a presente decisão se torna estável.

Cientifique-lhes, ainda, que a prova testemunhal, se requerida, depende de indicação prévia do respectivo rol e justificação da imprescindibilidade da prova oral, sob pena de preclusão.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de dez dias.

Por fim, renove-se a conclusão.

Expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
29/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA FONSECA DE SANTANA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 22:09

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:54

Outras Decisões
05/11/2024 07:46

Conclusos para julgamento
04/11/2024 20:52

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2024 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/09/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
12/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO CESARIO DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
22/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:42

Recebidos os autos.
22/04/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG
22/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO AUGUSTO COSTA DE SANTANA - CPF: *92.***.*66-84 (AUTOR) e JAKELINE ALMEIDA COSTA DE SANTANA ARAUJO - CPF: *08.***.*87-99 (AUTOR).
22/04/2024 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 06:36

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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