27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:09

Juntada de Alvará
14/06/2024 07:36

Processo Desarquivado
05/06/2024 01:49

Decorrido prazo de EVERALDO ANTONIO PAIVA MATOS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 00:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 03:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:32

Homologada a Transação
12/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/05/2024 17:00

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2024 21:41

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:47

Mandado devolvido para redistribuição
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/05/2024 08:11

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:11

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 23:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2024 21:06

Conclusos para despacho
31/03/2024 21:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:57

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813228-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: EVERALDO ANTONIO PAIVA MATOS, ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para informar o número do CPF da executada ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES, a fim de possibilitar a realização da penhora online, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
06/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0813228-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: EVERALDO ANTONIO PAIVA MATOS, ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES DESPACHO Vistos, etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 07:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 07:53

Conclusos para despacho
18/11/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Decorrido todos os prazos sem manifestação, intime-se o exequente para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias e faça-se conclusão para a realização de bloqueio on-line.
09/11/2023 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 04:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:10

Juntada de devolução de mandado
01/11/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2023 09:28

Expedição de Mandado.
17/10/2023 00:07

Deferido o pedido de
16/10/2023 02:21

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:58

Decorrido prazo de EVERALDO ANTONIO PAIVA MATOS em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0813228-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Quanto ao pedido de inclusão no polo passivo do cônjuge do executado, o artigo 779 do CPC define que a execução pode ser movida em desfavor do devedor, reconhecido como tal o constante no respectivo título executivo, caracterizando a legitimidade passiva ordinária.

Tal requisito é obrigatório para que a parte possa vir a integrar o polo passivo das Ações Executivas.

Em que se pese a previsão da solidariedade dos cônjuges em relação às dívidas contraídas para fins de economia doméstica, incluindo-se as despesas educacionais, mesmo que contratadas de forma isolada por qualquer um deles, conforme preceituado nos artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil, bem como o elencado no art. 55 do ECA, que dispõe que é obrigação de ambos os pais a manutenção dos filhos no ensino regular, não se pode aplicar a solidariedade de forma direta e indiscriminada sem antes oportunizar à parte que não assinou o título executivo extrajudicial o direito ao contraditório.

Além disso, não resta comprovado nos autos que a sra.

ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES é cônjuge do executado.

Diante disso, entendo como temerária a inclusão da genitora que não anuiu expressamente com a contratação dos serviços, sem sua oitiva prévia, posto que restou demonstrado que não assinou o respectivo contrato.

Assim, indefiro o pedido de inclusão da sra.

ALEXANDRA RENATA DE BARROS GUIMARÃES no polo passivo.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se a parte exequente para indica bens a penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/09/2023 00:06

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
18/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 00:04

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 08:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2023 19:14

Conclusos para despacho
08/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:23

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 03:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 19:02

Conclusos para despacho
11/06/2023 19:02

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 20:34

Juntada de Alvará
05/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
02/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2023 02:30

Decorrido prazo de EVERALDO ANTONIO PAIVA MATOS em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2023 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 04:21

Conclusos para despacho
20/01/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 04:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 16:36

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/11/2021 22:21

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:38

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 09:21

Audiência 30/06/2021 09:15 cancelada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
28/04/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:11

Conclusos para despacho
16/04/2021 08:48

Audiência 30/06/2021 09:15 designada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
16/04/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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