08/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 04:45

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0831794-28.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] REQUERENTE: MARIA JOSE SALES DA COSTA ROCHA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc..

Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta pela exequente acima nomeada, representada por seu advogado devidamente constituído, em face da Promovida, também já identificada, através da qual requer o cumprimento da sentença prolatada nos autos.

Planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial.

Instados a se manifestarem, ambas as partes concordaram expressamente com os cálculos da Contadoria. É o Relatório.

Decido.

No caso em tela, a contadoria apresentou os cálculos dos valores a serem executados, tendo as partes concordado expressamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela contadoria, e, por conseguinte, fixo o valor da execução em aquele disposto na planilha de Id. 108792125, devendo tal quantia, por ocasião do efetivo pagamento, ser acrescida de juros moratórios e correção monetária, a partir da data da ultima atualização apresentada.

EXPEÇA-SE RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme os valores estabelecidos1 (principal e honorários), com as cautelas de estilo, devendo ainda a serventia judicial atentar para eventual renúncia expressa de valores2 e a eventual juntada de contrato de honorários, para fins de destaque da verba honorária o que fica, desde já, deferido. 01 – No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC-15). 1.1.

Decorrido o prazo em branco, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pagamento, bem como requerer o que entender de direito. 1.2.

Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, EXPEÇA(m)-SE ALVARÁ(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido e não houver questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). 02 – No caso de expedição de Precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares, bem como a orientação acima quanto ao destaque de honorários contratuais. 2.1.Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 2.2.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 2.3.

Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925).

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
01/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 15:37

Homologado o pedido
25/06/2025 22:38

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:18

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:06

Recebidos os autos
06/03/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
06/03/2025 16:06

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/09/2024 02:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 11:44

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:42

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 07:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:03

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 05:42

Recebidos os autos
23/01/2024 05:42

Juntada de Certidão de prevenção
07/11/2022 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:40

Juntada de Petição de apelação
20/06/2022 15:25

Juntada de Petição de resposta
17/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 12:11

Julgado procedente o pedido
17/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:38

Conclusos para julgamento
21/05/2021 15:34

Juntada de Petição de resposta
19/05/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 23:28

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:33

Juntada de Petição de memoriais
12/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:29

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:33

Conclusos para julgamento
25/06/2020 10:22

Juntada de Petição de resposta
18/06/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:47

Conclusos para despacho
08/06/2020 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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