04/09/2025 09:05

Decorrido prazo de THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:54

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 00:45

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0807637-27.2025.8.15.0251 AUTOR: JOSE VALDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: JOSE VALDO DA SILVA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 119295638). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 119295638), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC.

Intime-se pessoalmente o autor para informar que o valor do acordo, ou seja, R$ 4.000,00, foi depositado em conta do advogado.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
12/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:41

Determinado o arquivamento
12/08/2025 09:41

Homologada a Transação
12/08/2025 07:16

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0807637-27.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] Autor: JOSE VALDO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para impugnar à(s) contestação(ões) no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSE EDSON FERNANDES DE SOUSA SERVIDOR
06/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 22:10

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:27

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:45

Expedição de Carta.
11/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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