30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 11 - Desembargador José Ricardo Porto Vistos, etc.

O presente estágio processual não comporta julgamento em sessão por videoconferência, visto se tratar de embargos de declaração, conforme disposto no art. 177-B, §5º, do Regimento Interno do TJPB.

Confira-se: Art. 185. (…) §5º Não se admitirá sustentação oral nas hipóteses de remessa oficial, embargos declaratórios com ou sem efeitos infringentes e agravo de instrumento.

Ademais, em que pese o art. 177-B assegurar aos advogados à sessão de julgamento por videoconferência para esclarecerem eventuais questões de fato, tem-se que os aclaratórios ora pautados se baseiam em matéria unicamente de direito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido retro.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Des.

José Ricardo Porto RELATOR
18/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2024 01:29

Decorrido prazo de INSS em 17/09/2024 23:59.
29/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de INSS em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:18

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 08:35

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de INSS em 25/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ em 12/04/2024 23:59.
10/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
02/03/2024 06:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/03/2024 01:15

Decorrido prazo de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:13

Indeferido o pedido de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ - CPF: *46.***.*96-34 (AUTOR)
17/01/2024 07:24

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:03

Decorrido prazo de INSS em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:57

Juntada de laudo pericial
17/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:52

Decorrido prazo de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ em 14/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 11:00

Juntada de Alvará
24/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:59

Juntada de laudo pericial
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de SANDRA VALDEVINO DA CRUZ em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:41

Decorrido prazo de INSS em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:38

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2023 12:24

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2023 03:58

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:40

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 02/02/2023 23:59.
19/01/2023 19:44

Juntada de Petição de cota
16/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:17

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:23

Outras Decisões
13/01/2023 08:52

Conclusos para despacho
13/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:53

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:40

Juntada de Certidão
15/11/2022 05:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/11/2022 05:14

Nomeado perito
13/11/2022 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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