TJPB - 0117416-89.2012.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 00:47
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2024 23:59.
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13/09/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 15:23
Juntada de informação
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13/09/2024 13:50
Juntada de Alvará
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12/09/2024 17:50
Determinado o arquivamento
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23/07/2024 14:11
Conclusos para despacho
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23/07/2024 14:10
Juntada de Certidão
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23/07/2024 14:04
Determinada diligência
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29/04/2024 12:11
Conclusos para despacho
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29/04/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 10:11
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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25/01/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 00:04
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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16/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0117416-89.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INDEFIRO o pedido de apreciação de nulidade, eis que o Agravo interposto não impôs efeito suspensivo a impedir a realização de penhora on line, cujo valor foi objeto de transferência para conta judicial, conforme extrato anexo.
Ocorre que a liberação do valor depende de caução ou mesmo do julgamento final do Agravo supracitado.
Assim, suspenda-se o presente processo, no aguardo da decisão do Agravo de Instrumento n. 0822752-36.2023.8.15.0000.
João Pessoa, 12 de dezembro de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
12/12/2023 17:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822752-36.2023.8.15.0000
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12/12/2023 17:24
Conclusos para decisão
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05/12/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 12:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/12/2023 12:43
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/11/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:28
Publicado Intimação em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0117416-89.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Defiro a habilitação de ERICA RENATA CHAVES ARAÚJO DE MELO, CPF *30.***.*75-58, na condição de inventariante do espólio de Zenia Chaves Araujo de Melo, falecida, conforme id 82424909.
Atualize-se o cadastro da parte no sistema PJE. 2.
Considerando que não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo, passo a realizar consulta via SISBAJUD.
Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20.***.***/8118-71 Penhora on line DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 65.***.***/0001-73 R$ 29.069,08 - condenação Aguarde resposta do Banco Central.
Voltem conclusos em 04/dezembro.
P.I.
JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
27/11/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 10:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/11/2023 08:35
Conclusos para despacho
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20/11/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 00:45
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0117416-89.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Defiro o pedido de e EXCLUSÃO NO CADASTRO DO PRESENTE PROCESSO DO ADVOGADO FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO, determinando ainda que todas as publicações e notificações referentes ao processo sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome da advogada RAYANNA MOTA DE MENEZES - OAB PB 16069. 2.
Considerando a informação acostada aos autos pelo banco demandado de que a parte autora é falecida, INTIME-SE o advogado da parte autora para habilitação dos herdeiros em 15 dias, sob pena de arquivamento.
JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
07/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 16:56
Juntada de Intimação eletrônica
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29/10/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 10:15
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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21/10/2023 01:06
Decorrido prazo de ZENIA CHAVES ARAUJO DE MELO em 19/10/2023 23:59.
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16/10/2023 07:50
Conclusos para despacho
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13/10/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 20:11
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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27/09/2023 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 15:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0117416-89.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de impugnação ao cálculo de condenação da contadoria.
O impugnante, informa que a metodologia de recálculo do contrato não é a mais adequada para os autos, indicando o método MAJS ((Método de Amortização a Juros Simples) como o mais indicado.
De início, afasto a alegação de que o método mais adequado para recálculo do contrato seja o indicado pelo devedor, que encontrou saldo em favor da autora de e R$ 5.610,39, em detrimento dos R$ 29.069,08 da contadoria.
No meu sentir, o método que represente maior vantagem para o consumidor, e que portanto possua interpretação mais vantajosa, é o método mais indicado para aplicação da liquidação destes autos, desde que correto.
No caso dos autos, o impugnante não revela que a aplicação do método hamburguês é incorreto, não devendo ser aplicado para uso de juros simples, por exemplo, apenas argumenta um suposto método mais eficiente, in casu, ao interesse da financeira.
Assim, entendo que a utilização do Método Hamburguês, realizado pela Contadoria Judicial, atende as determinações sentenciais.
Senão vejamos: REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO - CÓDIGO DO CONSMIDOR - MÉTODO HAMBURGUÊS - CÁLCULO DE JUROS SIMPLES - POSSIBILIDADE. - A utilização do 'Método Hamburguês' para cálculo dos juros do contrato bancários de abertura de crédito, mesmo que não tenha sido expressamente contratada, não implica em cobrança de juros capitalizados de forma composta, prática vedada pelo ordenamento jurídico, por se forma utilizada para cálculo de juros simples. (TJ-MG Apelação Cível: AC XXXXX58132507002 Belo Horizonte) Ademais, os cálculos da contadoria quando não impugnados especificamente possuem presunção juris tantum, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.
HOMOLOGAÇÃO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há como se reconhecer excesso de execução quando a memória de cálculo se ajusta aos termos do direito patrimonial reconhecido pela decisão exequenda. - "[...] a informação emanada do setor de contadoria ostenta natureza oficial e por isso mesmo, faz-se dotada de presunção juris tantum de veracidade, somente passível de invalidação por prova cabal em contrário, o que não se indivisa, in casu". (TJCE; AC 079718385.2000.8.06.001; Segunda Câmara Cível; RElª Desª Maria Nailde Pinheiro Nogueira; DJCE 14/02/2013) (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000869-16.2013.8.15.0421, Relator Juiz Convocado Marcos Coelho de Salles, 14/07/2015) ISTO POSTO, e tudo o a mais que dos autos consta, HOMOLOGO O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO elaborado pela contadoria judicial junto ao id 74817221.
P.I.
Decorrido o prazo de recurso, INTIME-SE a parte autora/credora para requerer o que de direito em 10 dias.
JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito -
23/09/2023 11:20
Outras Decisões
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17/07/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 09:24
Conclusos para despacho
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11/07/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 13:38
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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28/06/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.
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15/06/2023 17:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/11/2022 03:42
Juntada de provimento correcional
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01/10/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
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16/07/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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04/10/2020 00:15
Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 01/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 02:45
Decorrido prazo de ZENIA CHAVES ARAUJO DE MELO em 29/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 21:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/09/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
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17/09/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 14:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/09/2020 09:37
Processo migrado para o PJe
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31/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020
-
31/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 P040151182001 09:49:13 DIBENS
-
31/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
31/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 207/2
-
31/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 09:49 TJEJP69
-
28/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P040151182001 16:49:43 DIBENS
-
03/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 03: 05/2018
-
26/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P053374172001 14:40:27 ZENIA C
-
01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
-
31/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P053374172001 13:56:39 ZENIA C
-
06/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2017 NF23/17
-
06/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2017 AUTOS SUSPENSO
-
02/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017 NF 23/17
-
26/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2017 EXP.NOTA
-
24/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017
-
16/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2017 P091826162001 13:10:11 ZENIA C
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16/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2017
-
16/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2017
-
05/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P091826162001 17:47:16 ZENIA C
-
23/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2016 NF200/169
-
21/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2016 NF 200/1
-
03/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2016 NF
-
27/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016 CERTIFIQUE-SE
-
26/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016 CERTIFIQUE-SE
-
24/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016 P052370162001 14:50:20 ZENIA C
-
24/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016
-
04/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P052370162001 14:22:06 ZENIA C
-
22/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 06/2016 DESPACHO
-
20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P004919152001 14:52:37 ZENIA C
-
20/06/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 20: 06/2016 VST.AUT
-
20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016 NF 91/16
-
21/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2016 NF035/16
-
17/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016 NF 35/16
-
14/03/2016 08:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/03/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 03/2016 SENT RG LV135 FL117
-
01/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 07/2015
-
18/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015
-
12/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015
-
01/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015
-
18/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 P004919152001 15:05:18 ZENIA C
-
10/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2015 059/15
-
06/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 59/15
-
12/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015
-
12/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2015 AS PARTS
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17/10/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 10/2014
-
09/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 07/2014
-
06/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2014
-
06/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014
-
04/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 NF96/14
-
02/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 96/14
-
02/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
-
02/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014 VST.REU
-
31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014
-
26/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2014 CERTIFICADO
-
26/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2014 NF021/14
-
24/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NF 21/14
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24/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2014 VST.REU
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23/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014
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21/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2014
-
21/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014
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25/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2013 NF164/13
-
20/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2013 NF 164/1
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14/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013 VISTA PARTES
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06/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2013 NF1238/13
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26/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2013 NF123/13
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01/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 08/2013 VST.AUT.
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24/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2013 AR.AG.DEV.
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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27/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09122012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 203: 12
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29/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012
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26/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26102012 JPCR
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26/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2012
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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