TJPB - 0809651-18.2024.8.15.0251

13/03/2025 03:09

Baixa Definitiva

13/03/2025 03:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2025 03:09

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 11/03/2025 23:59.

19/02/2025 06:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 12:28

Juntada de Certidão

13/02/2025 20:02

Negado seguimento a Recurso

13/02/2025 20:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2025 20:02

Voto do relator proferido

11/02/2025 12:05

Conclusos para despacho

11/02/2025 12:05

Juntada de Certidão

10/02/2025 12:12

Recebidos os autos

10/02/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio