26/08/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801199-08.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(es): Nome: JOSE DANTAS DA SILVA Endereço: Sítio São Francisco, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.
22/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 05:47

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801199-08.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que, no agravo de instrumento interposto pelo autor, foi concedido efeito suspensivo quanto à determinação de emenda à inicial constante no ID 111255561, determino o regular prosseguimento do feito.

DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o advento do NCPC, houve a inserção, no procedimento comum, de uma audiência inaugural, com finalidade exclusiva de buscar uma solução consensual da lide.

Nesse mesmo norte, o Novo Código prevê ainda a criação de centros de conciliação e mediação, os quais instrumentalizariam a garantia de audiência de autocomposição efetivamente exitosa, através de técnicas de conciliação desempenhadas por agentes treinados para esse fim específico (conciliadores e mediadores).

O Tribunal de Justiça começou a implantar gradualmente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas unidades judiciárias do estado.

Entretanto, a presente comarca ainda não foi contemplada com a instalação de tal centro.

Traçados esse panorama, verifico que se afigura desnecessária (e mesmo desaconselhável, ineficiente - art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação, ante a inexistência de centros de autocomposição no juízo.

Ademais, segundo a rotina forense nesta Comarca, a marcação exclusiva do ato vem servindo simplesmente para abarrotar a pauta de audiências, transmudando-se em mero procedimento formal, indo de encontro ao modelo gerencial (melhores resultados com o menor número de atos) que deve pautar também a prestação jurisdicional.

Ressalto que nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação.

Logo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 3º, § 3º c/c art.139, VI, ambos do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM).

DA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso a contestação traga questões preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, intime-se o autor para impugnar em 15 dias.

Após, retornem os autos para decisão de saneamento (art. 357, do NCPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a)de Direito
01/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:29

Outras Decisões
08/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2025 14:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/06/2025 09:10

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 18:15

Juntada de Petição de informação
28/05/2025 08:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DANTAS DA SILVA - CPF: *60.***.*43-46 (AUTOR).
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 12:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/04/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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