04/09/2025 05:50

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL FELICIANO MARACAJA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2025 02:48

Decorrido prazo de TESTEMUNHA 2 em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de TESTEMUNHA 6 em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:56

Decorrido prazo de TESTEMUNHA 01 em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:56

Decorrido prazo de TESTEMUNHA 4 em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 06:13

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 08:42

Juntada de Petição de cota
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800169-69.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Considerando a necessidade de realização do depoimento especial da vítima Maria Raquel Feliciano Maracajá e da testemunha Francisco Emanoel Araújo dos Santos Flor. (ID 117108167).

Considerando que na audiência marcada no ID: 112633020, não foi observado que a vítima e testemunha era menor, determino o cancelamento da audiência aprazada.

Considerando, a informação constante no ID 116293776, que atesta a existência de profissional habilitado para atuar nesta Comarca, e a consequente necessidade de sua nomeação.

Considerando ainda, que a Resolução nº 17/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (NEDESP), dispõe em seu artigo 11: "Art. 11.

Havendo necessidade da coleta do Depoimento Especial, o magistrado nomeará entrevistador forense integrante do Cadastro Eletrônico de Peritos a que se refere o art. 5º desta Resolução." Considerando que o processo tramita sob o pálio da assistência judiciária gratuita, a remuneração da perita deve seguir os parâmetros da Resolução nº 09/2017 do TJPB.

A tabela anexa à norma estabelece o valor de R$ 300,00 para perícias na área de Psicologia.

Contudo, o Art. 5º da mesma Resolução faculta ao magistrado ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada, atendendo a critérios como o grau de especialização do perito, a complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

No caso concreto, a majoração dos honorários se justifica plenamente.

A matéria em apuração – suposto crime de estupro de vulnerável – ostenta elevada complexidade, exigindo do profissional não apenas conhecimento técnico, mas também extrema sensibilidade e habilidade para conduzir a oitiva de uma adolescente de forma a não causar revitimização.

Ademais, a perita nomeada, residente em Campina Grande/PB, necessitará de deslocamento até esta Comarca de Bananeiras, demandando maior tempo e despendendo recursos para a prestação do serviço.

Tais circunstâncias, somadas ao elevado grau de especialização exigido para a condução de um depoimento especial, que extrapola a prática psicológica rotineira, justificam a fixação de honorários em valor superior ao da tabela padrão.

Diante do exposto, DECIDO: NOMEAR, para a realização do depoimento especial da vítima, a Sra.

ELIANA MENEZES, Psicóloga e Entrevistadora Forense, devidamente cadastrada no sistema SIGHOP, com endereço na Rua Deputado Ascendino Moura, 97, José Pinheiro, Campina Grande/PB, telefone (82) 98825-6573 e e-mail [email protected].

FIXAR os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 5º da Resolução TJPB nº 09/2017, em razão da complexidade da matéria, do grau de especialização exigido e da necessidade de deslocamento da profissional.

O pagamento, a ser custeado por este Tribunal, fica condicionado à prévia aprovação pelo Conselho da Magistratura.

DESIGNO audiência para oitiva especialmente dos menores em questão no dia 09 de outubro de 2025, pelas 10:45 horas, de forma presencial (ver Resolução nº 481/2022, do CNJ).

INTIMAR a perita nomeada, por e-mail ou outro meio mais célere, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se sobre: a) O aceite do encargo (múnus), ciente dos honorários ora arbitrados; Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa desta decisão.

Demais expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
02/08/2025 02:17

Decorrido prazo de TESTEMUNHA 3 em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:47

Juntada de Ofício
01/08/2025 14:27

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:27

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/10/2025 10:45 Vara Única de Serra Branca.
01/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:58

Juntada de Ofício
31/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 28/07/2025.
30/07/2025 22:01

Nomeado perito
30/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2025 12:39

Juntada de Ofício
24/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de cota
24/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2025 11:00 Vara Única de Serra Branca.
23/07/2025 10:33

Determinada diligência
02/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 07:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2025 07:35

Juntada de Petição de defesa prévia
25/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
24/02/2025 21:18

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (INDICIADO)
24/02/2025 21:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2025 20:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 21:31

Juntada de Petição de denúncia
21/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:22

Distribuído por sorteio
13/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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