25/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
23/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808816-81.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:33

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2025 04:26

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 05:54

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:35

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
11/05/2025 21:49

Determinada diligência
16/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 08:03

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:46

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 21:46

Determinada diligência
13/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:52

Determinada diligência
25/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2025 21:47

Determinada diligência
21/02/2025 21:47

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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