TJPB - 0059687-37.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 06:18
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0059687-37.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações e Adicionais, Gratificação de Incentivo, Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: JONAS CESAR ANDRADE BARBOSA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 1 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
01/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/10/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 16:35
Juntada de Alvará
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26/09/2024 09:26
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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26/09/2024 09:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/09/2024 09:26
Expedido alvará de levantamento
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23/09/2024 08:31
Conclusos para despacho
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03/09/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 21:36
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2024 21:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/07/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 11:13
Juntada de RPV
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12/04/2024 08:59
Transitado em Julgado em 29/08/2023
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29/08/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:40
Decorrido prazo de JONAS CESAR ANDRADE BARBOSA em 28/08/2023 23:59.
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25/07/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 09:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/02/2023 09:59
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/02/2023 08:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/01/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 08:56
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/08/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:58
Determinada diligência
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27/04/2022 09:00
Conclusos para despacho
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01/12/2021 01:07
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/11/2021 23:59:59.
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03/11/2021 20:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/10/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 10:21
Transitado em Julgado em 20/04/2021
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20/04/2021 04:24
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 18:16
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 17:48
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2020 17:35
Conclusos para despacho
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11/05/2020 17:35
Juntada de Certidão
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26/01/2020 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2020 23:59:59.
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18/12/2019 01:57
Decorrido prazo de JONAS CESAR ANDRADE BARBOSA em 17/12/2019 23:59:59.
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27/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 16:12
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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08/03/2019 16:54
Processo migrado para o PJe
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 02/2019 D014250142001 18:11:49 001
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25/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019
-
25/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 31/19
-
25/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 18:14 TJEPCD2
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
08/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2016
-
06/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2016 PGE
-
03/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P039497162001 09:58:58 JONAS C
-
03/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2016 VISTAS PGE
-
17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039497162001 14:04:07 JONAS C
-
11/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA
-
09/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 75/16
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25/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2016
-
05/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 10/2015 IMPUGNACAO
-
05/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
-
28/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2015 DESPACHO
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28/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2015 011898PB
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 156/1
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 156/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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06/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2014 ESTADO DA PARAIBA
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07/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2014 AUTUADO
-
16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
-
15/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 09/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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