TJPB - 0803139-09.2021.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR

CPF *51.***.*17-27

Advogados

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO

OAB: 12904/PB

CPF *44.***.*85-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA DE LOURDES A SILVA

SANDRO ANTONIO MOREIRA DA SILVA

CARLOS ROBERTO GOMES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 13:00

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 9000529-40.2024.8.15.2002

  • 15/03/2024 13:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR - CPF: *51.***.*17-27 (REU)

  • 15/03/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Criminal

  • 06/03/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:49

    Juntada de Petição de cota

  • 16/02/2024 08:32

    Decorrido prazo de SANDRO ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 19:06

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES A SILVA em 09/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:35

    Decorrido prazo de EDMILSON VIEGAS MARTINS em 08/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 22:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 12:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 12:13

    Juntada de Petição de mandado

  • 05/02/2024 21:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 20:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de ENIVALDO DE MIRANDA CAVALCANTI CHAVES em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 20:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/01/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:34

    Juntada de Informações

  • 30/01/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 00:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 22:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/11/2023 11:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2023 23:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de informação

  • 27/11/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 24/11/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 08:01

    Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 16/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 28/09/2023 00:41

    Publicado Edital em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0803139-09.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR,, brasileiro, portador de CPF *51.***.*17-27), natural de João Pessoa/PB, nascido em 09/06/1985, filho de Wilma Aires Couto e Albeni Paulo Galdino, que residia a Av.

    Goiás, 286, apto 1301, Bairro dos Estados, nesta Capital, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 340, caput, e art. 171, paragrafo 2 , inciso V, ambos do Codigo Penal.

    E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2023.

  • 26/09/2023 15:12

    Expedição de Edital.

  • 14/09/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 22:01

    Declarada suspeição por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

  • 11/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:52

    Determinada diligência

  • 04/09/2023 09:52

    Declarada suspeição por ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE

  • 17/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:00

    Determinada diligência

  • 14/08/2023 12:00

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/08/2023 12:00

    Declarada suspeição por ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA

  • 31/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 19:02

    Determinada diligência

  • 11/07/2023 19:02

    Outras Decisões

  • 11/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:46

    Declarada suspeição por GERALDO EMILIO PORTO

  • 06/07/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:11

    Declarada suspeição por RODRIGO MARQUES SILVA LIMA

  • 04/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:14

    Declarada suspeição por GIOVANNI MAGALHAES PORTO

  • 02/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 03:55

    Decorrido prazo de ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/05/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/05/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2023 22:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 00:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 20:32

    Recebida a denúncia contra ALBENI PAULO GALDINO JUNIOR - CPF: *51.***.*17-27 (REU)

  • 27/04/2023 10:14

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/04/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 08:58

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/02/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 20:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 22:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:21

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/02/2023 13:21

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 09/02/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:20

    Outras Decisões

  • 15/09/2022 06:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:52

    Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 17/08/2022 23:59.

  • 26/04/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:14

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de cota

  • 08/04/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2022 05:49

    Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 04/04/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:58

    Outras Decisões

  • 17/02/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de cota

  • 02/02/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 05:15

    Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 21/01/2022 23:59:59.

  • 09/11/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:43

    Outras Decisões

  • 09/11/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de cota

  • 18/07/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 23/04/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:36

    Outras Decisões

  • 08/03/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de cota

  • 03/03/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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