TJPB - 0806409-51.2024.8.15.0251

1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos

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Polo Ativo

Partes

2 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES

CPF *39.***.*47-87

Advogados

ERIVALDO LEITE CARNEIRO

OAB: 10545/PB

CPF *40.***.*96-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 16:04

    Outras Decisões

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0806409-51.2024.8.15.0251 [Crimes contra a Fauna] AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS AUTOR DO FATO: ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório.

    Decido.

    A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação.

  • 04/09/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 10:16

    Transitado em Julgado em 21/08/2025

  • 19/08/2025 04:25

    Decorrido prazo de ERIVALDO LEITE CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 08:33

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2025 06:02

    Publicado Expediente em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0806409-51.2024.8.15.0251 [Crimes contra a Fauna] AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS AUTOR DO FATO: ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório.

    Decido.

    A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação.

  • 30/07/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:40

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 24/07/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 10:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 24/07/2025 10:26

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 17/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/07/2025 08:31

    Determinada diligência

  • 03/07/2025 19:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 19:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 09:33

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:28

    Determinada diligência

  • 10/03/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 07:21

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2025 10:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/01/2025 13:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/12/2024 07:08

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2024 10:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/11/2024 12:12

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 09:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/09/2024 10:25

    Juntada de tomada de termo

  • 16/09/2024 11:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/09/2024 08:18

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

  • 04/09/2024 08:18

    Homologada a Transação Penal

  • 03/09/2024 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 02:41

    Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES em 12/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2024 06:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 06:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 09:41

    Juntada de Petição de cota

  • 30/07/2024 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 19:44

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

  • 24/07/2024 10:25

    Determinada diligência

  • 24/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 02/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 02/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2024 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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