TJPB - 0869184-66.2019.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDES JOSE BARROSO

CPF *76.***.*62-08

RAFAEL ESTEVAM FARIAS

CPF *63.***.*60-51

LUCIFRAN ANACLETO DE ANDRADE

CPF *43.***.*58-30

JOSE PEREIRA DE LIRA

CPF *18.***.*88-91

JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO

CPF *74.***.*36-16

JEFFERSON THIAGO LACERDA DE ABRANTE

CPF *53.***.*95-96

OMAN CORREIA LIMA

CPF *37.***.*82-15

ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA

CPF *98.***.*95-00

CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*99-04

Advogados

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB: 11967/PB

CPF *10.***.*20-94

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB: 19191/PB

CPF *51.***.*16-00

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB: 26159/PB

CPF *35.***.*82-78

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB: 30862/PB

CPF *08.***.*07-40

TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA

OAB: 24145/PB

CPF *90.***.*05-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 09h00 , até 25 de Agosto de 2025.

  • 21/03/2025 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/03/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 23:13

    Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

  • 06/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 08:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/11/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 12:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de OMAN CORREIA LIMA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de FERNANDES JOSE BARROSO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO LACERDA DE ABRANTE em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de LUCIFRAN ANACLETO DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de RAFAEL ESTEVAM FARIAS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 07/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2024 22:15

    Juntada de provimento correcional

  • 08/04/2024 21:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 21:11

    Juntada de Informações

  • 08/04/2024 21:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/06/2023 12:36

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:32

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 20/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:15

    Decorrido prazo de RAFAEL ESTEVAM FARIAS em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:09

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:09

    Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO LACERDA DE ABRANTE em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:09

    Decorrido prazo de LUCIFRAN ANACLETO DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:09

    Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:09

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:08

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:08

    Decorrido prazo de FERNANDES JOSE BARROSO em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:08

    Decorrido prazo de OMAN CORREIA LIMA em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:08

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:59

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

  • 15/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/05/2023 12:45

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

  • 03/05/2023 02:58

    Decorrido prazo de FERNANDES JOSE BARROSO em 28/04/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:54

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 08:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/04/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 21:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/04/2023 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 19:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/04/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/04/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:19

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

  • 24/01/2023 15:07

    Recebidos os autos.

  • 24/01/2023 15:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

  • 13/01/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/08/2022 22:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de RAFAEL ESTEVAM FARIAS em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO LACERDA DE ABRANTE em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de FERNANDES JOSE BARROSO em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de OMAN CORREIA LIMA em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:06

    Decorrido prazo de LUCIFRAN ANACLETO DE ANDRADE em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/04/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 20:09

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 05/10/2021 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de FERNANDES JOSE BARROSO em 27/09/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO LACERDA DE ABRANTE em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de OMAN CORREIA LIMA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIRA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de LUCIFRAN ANACLETO DE ANDRADE em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de RAFAEL ESTEVAM FARIAS em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 03:40

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 27/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 20:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de OMAN CORREIA LIMA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de FERNANDES JOSE BARROSO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO LACERDA DE ABRANTE em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE LIRA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de LUCIFRAN ANACLETO DE ANDRADE em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de RAFAEL ESTEVAM FARIAS em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 14/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO DUARTE FILHO em 21/06/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 27/08/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 23:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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