TJPB - 0804290-74.2020.8.15.0731
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0804290-74.2020.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Vícios de Construção] EXEQUENTE: OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE EXECUTADO: F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUIZ FERREIRA BARROS NETO, ROBERTO FERNANDES FONSECA DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.
Valor total do bloqueio: R$ 933.690,36 (novecentos e trinta e três mil seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos) Pesquisa em nome de: F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 13.***.***/0001-86), Luiz Ferreira Barros Neto (CPF: *32.***.*28-00) e Roberto Fernandes Fonseca (CPF: *86.***.*41-49) Aguarde até 07/10/2025.
P.
I.
Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/3085-80 Data/hora do Protocolamento: 08 SET 2025 18:03 Número do Processo: 0804290-74.2020.8.15.0731 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO Juiz Solicitante: JULIANA DUARTE MAROJA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 33.***.***/0001-49 Nome do Autor/Exequente da Ação: OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 OUT 2025 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? LUIZ FERREIRA BARROS NETO032.102.284-00 R$ 933.690,36 (novecentos e trinta e três mil e seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos) Não F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA13.214.971/0001-86 R$ 933.690,36 (novecentos e trinta e três mil e seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos) Não ROBERTO FERNANDES FONSECA486.681.414-49 R$ 933.690,36 (novecentos e trinta e três mil e seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos) Não -
09/09/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 18:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/09/2025 18:04
Deferido o pedido de
-
01/09/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:50
Juntada de Petição de resposta
-
08/08/2025 01:00
Publicado Expediente em 08/08/2025.
-
08/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0804290-74.2020.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Vícios de Construção] EXEQUENTE: OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE EXECUTADO: F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUIZ FERREIRA BARROS NETO, ROBERTO FERNANDES FONSECA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, RENATO MACIEL DIAS - PB21861 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 117351655, cujo teor segue: " Vistos etc.
No desígnio de possibilitar a análise do pedido de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico (“on line”), INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar o demonstrativo do débito atualizado., bem como as certidões cartorárias dos imóveis que pretende penhorar.
Cumpra-se. " Cabedelo, em 6 de agosto de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA -
06/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 08:17
Determinada diligência
-
30/07/2025 07:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:32
Juntada de Petição de resposta
-
15/07/2025 01:50
Publicado Expediente em 15/07/2025.
-
15/07/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:56
Determinada diligência
-
10/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:35
Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:49
Publicado Expediente em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
07/05/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 15:05
Deferido em parte o pedido de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
-
25/04/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 08:52
Juntada de Petição de resposta
-
26/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 09:35
Determinada diligência
-
25/02/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 12:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2025 12:13
Deferido o pedido de
-
13/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:51
Juntada de Petição de resposta
-
24/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:42
Deferido em parte o pedido de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
-
24/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:24
Juntada de Petição de resposta
-
27/11/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
23/11/2024 00:31
Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA BARROS NETO em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:29
Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA BARROS NETO em 22/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 21:12
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 19:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/10/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 12:36
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/08/2024 12:36
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2024 07:15
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 01:26
Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 08/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:58
Juntada de Petição de resposta
-
18/07/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 09:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/05/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 02:44
Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:29
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES FONSECA em 22/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2024 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2024 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 23:17
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 08:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 08:48
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 12:37
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 12:33
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 20:50
Deferido o pedido de
-
29/02/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 01:07
Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 20/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/11/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:46
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
01/11/2023 07:43
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 10:30
Juntada de Petição de resposta
-
10/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 01:06
Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 12:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/08/2023 12:58
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:30
Juntada de Petição de comunicações
-
14/07/2023 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2023 09:15
Desentranhado o documento
-
14/07/2023 09:15
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 08:48
Juntada de Petição de resposta
-
03/07/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 23:50
Determinada diligência
-
24/04/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 14:51
Juntada de Petição de resposta
-
17/03/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2023 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 15:52
Juntada de Petição de resposta
-
23/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/02/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 01:26
Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 06/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 01:20
Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 06/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 06:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 08:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/12/2022 08:21
Transitado em Julgado em 17/11/2022
-
15/12/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 08:32
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 00:27
Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 14/11/2022 23:59.
-
10/10/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/10/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 00:18
Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 05/09/2022 23:59.
-
18/08/2022 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:17
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 11:22
Juntada de Petição de resposta
-
02/05/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
21/04/2022 19:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2022 19:46
Juntada de diligência
-
20/04/2022 02:31
Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 19/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 14:01
Juntada de Petição de resposta
-
15/03/2022 08:39
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 06:03
Juntada de Alvará
-
12/03/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2022 15:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/02/2022 10:06
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 02:21
Decorrido prazo de FABIANO BARROS CABRAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
14/01/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 08:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 04:02
Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 02/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 01:15
Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 01:15
Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:53
Juntada de diligência
-
21/07/2021 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 16:51
Juntada de diligência
-
16/07/2021 10:22
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 10:22
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 09:21
Juntada de Petição de resposta
-
14/06/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (AUTOR).
-
31/05/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 16:59
Juntada de Petição de resposta
-
24/05/2021 15:33
Juntada de Petição de resposta
-
24/05/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 19:44
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 19:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
14/04/2021 07:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 08:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
07/02/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 17:06
Juntada de Petição de resposta
-
11/12/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 10:08
Decretada a revelia
-
11/12/2020 09:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 09:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
11/11/2020 14:56
Juntada de Petição de resposta
-
09/11/2020 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 23:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/10/2020 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 14:15
Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 09:23
Juntada de Petição de resposta
-
21/09/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2020 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 14:40
Juntada de comunicações
-
12/06/2020 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 13:20
Juntada de Petição de comunicações
-
03/06/2020 08:05
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 11:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/05/2020 12:53
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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