22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE MELO IRMAO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:32

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864721-76.2022.8.15.2001 [CND/Certidão Negativa de Débito, Gratificação Complementar de Vencimento, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: JOSE VIEIRA DE MELO IRMAO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
01/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 21:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:37

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:56

Juntada de Decisão
21/11/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
21/11/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/10/2024 12:18

Conclusos ao Juiz Leigo
28/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
27/10/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/10/2024 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:15

Outras Decisões
14/09/2024 18:38

Conclusos para despacho
14/09/2024 18:38

Juntada de Decisão
17/07/2024 09:53

Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2024 10:04

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE MELO IRMAO em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:54

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
13/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
13/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/10/2023 23:59.
04/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 23:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/05/2023 10:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:58

Determinada a redistribuição dos autos
26/12/2022 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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