23/04/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 21:15

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 17:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/04/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 00:46

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854447-29.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: BISMARK PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:31

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0854447-29.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 EXECUTADO: BISMARK PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
31/12/2023 09:38

Expedição de Mandado.
20/12/2023 01:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 21:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854447-29.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: BISMARK PEREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Quanto ao pedido de inclusão no polo passivo do cônjuge do executado, o artigo 779 do CPC define que a execução pode ser movida em desfavor do devedor, reconhecido como tal o constante no respectivo título executivo, caracterizando a legitimidade passiva ordinária.

Tal requisito é obrigatório para que a parte possa vir a integrar o polo passivo das Ações Executivas.

Em que se pese a previsão da solidariedade dos cônjuges em relação às dívidas contraídas para fins de economia doméstica, incluindo-se as despesas educacionais, mesmo que contratadas de forma isolada por qualquer um deles, conforme preceituado nos artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil, bem como o elencado no art. 55 do ECA, que dispõe que é obrigação de ambos os pais a manutenção dos filhos no ensino regular, não se pode aplicar a solidariedade de forma direta e indiscriminada sem antes oportunizar à parte que não assinou o título executivo extrajudicial o direito ao contraditório.

Além disso, não resta comprovado nos autos que a sra.

TARCIANA ROBERTA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA é cônjuge do executado.

Diante disso, entendo como temerária a inclusão da genitora que não anuiu expressamente com a contratação dos serviços, sem sua oitiva prévia, posto que restou demonstrado que não assinou o respectivo contrato.

Assim, indefiro o pedido de inclusão da sra.

TARCIANA ROBERTA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA no polo passivo.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se a parte exequente para indica bens a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/12/2023 21:59

Indeferido o pedido de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
11/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854447-29.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: BISMARK PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Resta prejudicado o pedido da parte autora, visto que ambas as empresas estão baixadas, conforme comprovantes anexos.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/12/2023 00:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo de BISMARK PEREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 18:16

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854447-29.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 22:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:25

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
13/09/2023 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 13:44

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/09/2023 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2023 18:36

Indeferido o pedido de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
25/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 08:38

Expedição de Mandado.
09/05/2023 00:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 20:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:55

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
06/11/2022 17:55

Juntada de comunicações
03/11/2022 22:51

Juntada de Ofício
27/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:32

Deferido o pedido de
30/03/2022 21:37

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:28

Conclusos para despacho
09/09/2021 09:28

Juntada de Certidão
09/09/2021 05:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:38

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2021 17:02

Conclusos para despacho
29/08/2021 17:02

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2021 17:06

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/03/2021 09:24

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/03/2021 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2021 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 01:21

Decorrido prazo de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME em 03/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:29

Conclusos para despacho
10/11/2020 13:28

Juntada de Certidão
10/11/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2020 08:19

Expedição de Mandado.
29/01/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 18:40

Conclusos para despacho
30/10/2019 18:39

Juntada de Certidão
09/10/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 16:37

Conclusos para despacho
26/08/2019 16:37

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 17:48

Conclusos para despacho
27/05/2019 17:47

Juntada de Certidão
20/05/2019 18:51

Juntada de Petição de intimação
14/03/2019 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2018 00:50

Decorrido prazo de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME em 30/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 10:48

Conclusos para despacho
23/11/2018 08:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 09:12

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2018 01:57

Decorrido prazo de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME em 10/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 09:43

Conclusos para despacho
26/06/2018 09:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2018 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2018 22:18

Conclusos para julgamento
08/03/2018 09:58

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
08/03/2018 09:58

Audiência una realizada para 08/03/2018 09:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2018 13:01

Juntada de Certidão
24/01/2018 13:45

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2017 17:10

Audiência una designada para 08/03/2018 09:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2017 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 16:44

Conclusos para despacho
17/11/2017 16:44

Juntada de Certidão
07/11/2017 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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