04/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:12

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807646-39.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: LUIS PEDRO DA SILVA.

REU: BANCO PAN.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito
13/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos do artigo 346 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias."
07/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 07:22

Recebidos os autos
07/08/2025 07:22

Juntada de Certidão de prevenção
02/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 00:56

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
22/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2024 10:31

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
19/09/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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