12/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801768-30.2025.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Correção Monetária] EXEQUENTE: ALINY KARLA FORMIGA COSTA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POMBAL Vistos, etc.

Perlustrando os autos, verifica-se que a presente ação trata de execução individual de sentença da Ação Coletiva de Obrigação de Fazer contra o município de Pombal (0002181-33.2012.8.15.0301), que tramita no Juízo da 1ª Vara desta Comarca.

Desse modo, o ajuizamento da ação de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, deveria ter a parte autora observado o critério de distribuição por conexão ou continência, nos termos do art. 286, I, do CPC.

Assim sendo, declino da competência e determino a remessa do feito ao Douto Juízo da 1ª Vara desta Comarca de Pombal.

Publicado eletronicamente.

Cumpra-se.

Pombal, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
07/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:20

Declarada incompetência
25/07/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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