TJPB - 0805811-22.2023.8.15.2001

02/02/2024 22:08

Baixa Definitiva

02/02/2024 22:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/02/2024 22:07

Transitado em Julgado em 01/02/2024

08/12/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 09:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 15:34

Juntada de Certidão de julgamento

04/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023 09:07

Conclusos para despacho

21/09/2023 09:07

Juntada de Certidão

20/09/2023 08:08

Recebidos os autos

20/09/2023 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023 08:08

Distribuído por sorteio