22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2025 07:14

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0805811-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença já transitada em julgado.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
01/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:06

Determinada diligência
29/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:29

Juntada de Petição de resposta
28/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 22:08

Recebidos os autos
02/02/2024 22:08

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 23/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:13

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:34

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 15:56

Outras Decisões
26/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:15

Outras Decisões
07/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:02

Recebida a emenda à inicial
03/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:35

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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