29/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DE ALMEIDA COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GALVAO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição de cota
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0813887-06.2021.8.15.2001 [Adjudicação de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUIZ EDUARDO GALVAO DE CUJUS: RICARDO RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação do inventariante, da herdeira e da Fazenda Pública para dizerem se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando o inventariante, a herdeira e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados, a se pronunciar sobre o andamento da ação, extingue-se o feito.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de RICARDO RODRIGUES DA COSTA.

Determinada a intimação para impulsionar o feito, sob pena de extinção, o inventariante e a outra herdeira não foram localizados no endereço fornecido nos autos – id.s 101053215 e 108131415.

De igual forma, a Fazenda Pública Estadual, em petição do id. 116816495, deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

De logo, cumpre destacar que a tentativa de intimação do inventariante e da outra herdeira restou frustrada em face da impossibilidade de sua localização.

No caso, há de ser aplicado o art. 274, parágrafo único, do CPC, de modo a considerar válida a respectiva intimação, pois cumpre à parte fornecer corretamente o endereço e proceder a devida atualização no processo, sempre que houver modificação provisória ou definitiva.

Com efeito, apesar de instados, o inventariante, a outra herdeira e a Fazenda Pública Estadual permaneceram inertes e, com esse comportamento, demonstraram falta de interesse no prosseguimento do feito, implicando na determinação imperativa do art. 485, III, § 1º, do CPC, de extingui-lo e, via de consequência, arquivar a lide, já que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.

Ressalte-se que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual, conforme informado na petição do id. 116816495, mas também deste juízo em fazê-lo pois, além da falta de pessoa qualificada, certamente seriam por ela encontrados óbices para o regular processamento do feito.

Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARROLAMENTO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des.

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2.

Recurso ao qual se nega seguimento.

Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a).

Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa.

Maria das Neves do Egito D Ferreira.

DJ: 22.03.2016.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

INÉRCIA.

INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES.

EXTINÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808306-09.2018.8.15.2003.

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Rel.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Término do julgamento em 20.6.2022) Por fim, vale lembrar que o art. 610, § 1º, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, a possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os herdeiros incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.

Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a fazenda pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pelos interessados.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 1º de agosto de 2025.

Adhailton Lacert Correia Porto - Juiz de Direito
01/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2025 08:31

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 08:52

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
08/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GALVAO em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:30

Juntada de Ofício
20/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:24

Juntada de Ofício
28/08/2023 07:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:16

Juntada de
25/08/2023 17:03

Juntada de
14/08/2023 23:45

Juntada de provimento correcional
26/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/06/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GALVAO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 08:28

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 07:41

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:36

Outras Decisões
04/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2022 10:10

Juntada de
26/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2021 07:59

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 16:52

Juntada de
01/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 06:35

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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