TJPB - 0106251-45.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 04:32
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Licença Prêmio] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0106251-45.2012.8.15.2001 REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Ante o documento de comprovação encartado pelo ID. 112016882, intime-se o exequente para, sob pena de arquivamento, manifestar-se em 10(dez) dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
08/08/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:28
Determinada diligência
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06/05/2025 09:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/05/2025 21:54
Conclusos para despacho
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01/05/2025 02:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.
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22/04/2025 14:41
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/04/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/02/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 07:59
Recebidos os autos
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20/02/2025 07:59
Juntada de Certidão de prevenção
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07/08/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/08/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2023 02:20
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 00:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2023 23:59.
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21/12/2022 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 04:23
Juntada de provimento correcional
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26/09/2022 14:26
Juntada de Petição de recurso adesivo
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26/09/2022 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2022 02:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.
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12/03/2022 01:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.
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01/03/2022 11:37
Juntada de Petição de apelação
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06/02/2022 03:18
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59:59.
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06/02/2022 02:55
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59:59.
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09/12/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 18:14
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/07/2019 18:10
Conclusos para despacho
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08/06/2019 00:57
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/06/2019 23:59:59.
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05/06/2019 12:51
Juntada de Petição de petição
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04/06/2019 03:35
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/06/2019 23:59:59.
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13/05/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 16:55
Juntada de ato ordinatório
-
02/05/2019 12:04
Processo migrado para o PJe
-
28/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
28/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 25/19
-
28/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2019 14:39 TJEUMTL
-
27/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
23/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P016553162001 09:01:36 SEVERIN
-
23/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P018708162001 09:01:36 PBPREV
-
23/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016
-
14/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P018708162001 14:13:56 PBPREV
-
07/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P016553162001 18:33:25 SEVERIN
-
26/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 DESPACHO - PRAZO:04/03/2016
-
24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 06/16
-
28/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015 ÀS PARTES
-
05/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 10/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
-
01/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2015 DEV DO ADV
-
22/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/09/2015 011946PB
-
17/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015 AO AUTOR
-
11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 09/2015 P069539152001 11:32:30 ESTADO
-
11/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
-
04/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 09/2015 P069539152001 09:55:24 ESTADO
-
07/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2015 D072502152001 10:36:49 002
-
13/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2015 ESTADO DA PARAIBA
-
08/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015
-
03/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2015 DEV DO ADV
-
29/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/06/2015 011946PB
-
17/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2015 DESPACHO - PRAZO:29/06/2015
-
15/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015 NF 65/15
-
06/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015 INT.AUTOR
-
04/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2014 DEV. TJ/PB
-
04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
-
14/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 02/2014 DO AUTOR
-
14/02/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 02/2014
-
21/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:05/02/2014
-
17/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2014 NF 06/14
-
13/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
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04/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 10/2013 DA PBPREV
-
04/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2013 SENTENCA - PRAZO:07/11/2013
-
01/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2013 NF 76/13
-
26/08/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 08/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013 A IMPUGNAçãO
-
18/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2013 DESPACHO - PRAZO:19072013
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24/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 A IMPUGNAçãO
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
06/12/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
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05/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122012
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21/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920121PBPREV PARAIB
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20/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092012
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20/09/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092012
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18/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092012 NF 91: 12
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17/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31082012 PY07
-
31/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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