20/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:25

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 04:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0856930-32.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE PONTES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 8 de agosto de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário
08/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:07

Juntada de Alvará
13/11/2024 17:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/11/2024 17:43

Expedido alvará de levantamento
28/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:43

Juntada de RPV
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/07/2024 16:52

Homologado o pedido
16/07/2024 22:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2024 23:59.
14/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 21:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/04/2024 16:36

Recebidos os autos
21/04/2024 16:36

Juntada de Certidão de prevenção
21/11/2023 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 14:54

Juntada de Petição de apelação
18/11/2023 06:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 22:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE PONTES em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:49

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
29/05/2023 18:29

Conclusos para decisão
08/09/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2019 16:54

Conclusos para julgamento
25/01/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 00:22

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 17:34

Juntada de Petição de contestação
25/09/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/12/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 13:53

Conclusos para despacho
21/11/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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