26/08/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:11

Processo Desarquivado
06/08/2025 08:01

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0001539-82.2014.8.15.0271 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ENEDINA MARIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARAUNA DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista que a(s) RPV(s) foi(ram) expedida(s) e remetida(s), arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de expedição de alvará de levantamento dos valores que, por ventura, forem depositados judicialmente ou para sequestro eletrônicos dos valores que, eventualmente, deixarem de ser pagos.

Caso haja a juntada de comprovante de depósito judicial do(s) valor(es) constante(s) da(s) RPV(s), expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) em favor do(s) exequente(s) para levantamento dos valores depositados judicialmente, intimando-o(s) para colhê-lo(s) nos autos e, em seguida, retorne o processo ao arquivo.

Na hipótese do(s) exequente(s) informar(em) o não pagamento do(s) valor(es) requisitado(s) e a fazenda pública executada não comprovar o pagamento da(s) RPV(s) no prazo que lhe fora assinalado, com fulcro no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/09, determino, desde já, a inclusão, por meio do sistema SISBAJUD, de minuta de sequestro eletrônico do valor suficiente ao pagamento da obrigação, devendo ser juntado aos autos o relatório de penhora eletrônica do referido sistema, vindo-me os autos conclusos, em seguida, para análise do resultado e posterior deliberação.

Publicação eletrônica.

INTIMEM-SE as partes, com o posterior e imediato arquivamento do feito.

Picuí, data e assinatura eletrônicas.

Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:00

Determinado o arquivamento
25/07/2025 22:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2025 23:59.
15/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:07

Juntada de RPV
16/01/2025 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2024 06:40

Conclusos para despacho
17/01/2024 06:40

Processo Desarquivado
16/01/2024 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 15/05/2023 23:59.
29/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/11/2020 16:27

Conclusos para despacho
07/05/2020 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 06/05/2020 23:59:59.
22/03/2020 00:25

Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DOS SANTOS SILVA em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 13:19

Juntada de Petição de procuração
06/03/2020 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2020 22:18

Expedição de Mandado.
23/02/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 22:10

Juntada de ato ordinatório
19/07/2019 10:06

Processo migrado para o PJe
04/07/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 07/2019 MIGRADO PJE
04/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
04/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 68/19
04/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 07/2019 09:38 TJEPC17
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
06/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2017 JUSTIFICATIVA IMPULSO NO FEITO
08/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
14/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016
13/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 PA00475150271 06:55:14 ENEDINA
15/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 PA00475150271 15/12/2015 07:40
09/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2015 D005176150271 08:48:12 001
02/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2015 CITAçãO ORDENADA
02/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2015 MUNICIPIO DE BARAUNA PB
30/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
10/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2014 PROC.RECEBIDO CARTORIO/AUTUADO
10/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 11/2014 TJEPCAA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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