TJPB - 0800529-29.2025.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 20:31
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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28/08/2025 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0800529-29.2025.8.15.2002 – 1.ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: Keven Lopes Fernandes ADVOGADO: Italo José Estevão Freires (OAB/PB 27.822) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc, Italo José Estevão Freires (OAB/PB 27.822), advogado do apelante, Keven Lopes Fernandes, requereu para apresentar as razões recursais nesta instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (Id 35974518).
Regularmente intimado, o advogado quedou-se inerte, conforme se vê da certidão de Id 36764401.
Desse modo, intime-se o apelante, Keven Lopes Fernandes, pessoalmente, informando-a da inércia de seu advogado no que tange à apresentação das razões recursais, podendo, ele, nomear novo causídico para o ato.
Permanecendo inerte, ser-lhe-á nomeado um Defensor Dativo.
Com as razões, abrir vistas ao Ministério Público para contrarrazões, ou seja, o processamento do recurso deverá se dar no primeiro grau, para, somente quando da apresentação das contrarrazões, subir ao Tribunal de Justiça, para julgamento do apelo.
Desse modo, remetam-se os autos à instância a quo.
Cumpra-se.
João Pessoa, 20 de agosto de 2025.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator -
21/08/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 08:30
Conclusos para despacho
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20/08/2025 08:30
Juntada de Certidão
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16/08/2025 00:20
Decorrido prazo de ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES em 15/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:19
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0800529-29.2025.8.15.2002 – 1.ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto (Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTE: Keven Lopes Fernandes ADVOGADO: Italo José Estevão Freires (OAB/PB 27.822) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que Italo José Estevão Freires (OAB/PB 27.822), advogado do apelante, Keven Lopes Fernandes, interpôs Recurso de Apelação e requereu para apresentar as razões recursais nesta instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (Id 35974518).
Assim, determino a intimação do mesmo, para apresentar as razões da apelação do recorrente Keven Lopes Fernandes.
Com as razões, remetam-se os autos ao juízo de origem para contrarrazões da apelada/querelante.
Após o retorno dos autos a esta superior instância, dê-se vistas ao(a) Procurador(a) de Justiça.
Cumpra-se.
João Pessoa, 29 de julho de 2025 Carlos Neves da Franca Neto Juiz convocado - Relator -
01/08/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 15:18
Conclusos para despacho
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21/07/2025 15:18
Juntada de Certidão
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13/07/2025 10:01
Recebidos os autos
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13/07/2025 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/07/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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