28/08/2025 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:01

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0800565-80.2024.8.15.7701

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença de id. 113511864, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante.

Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada na decisão, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração.

No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da sentença de id. 113511864.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
08/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:37

Conclusos para julgamento
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:41

Decorrido prazo de RAFAELLA MACAMBIRA DO COUTO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 09:12

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:55

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2025 10:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:52

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2025 01:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:37

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:18

Prorrogado prazo de conclusão
07/04/2025 19:18

Deferido o pedido de
07/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:54

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:58

Prorrogado prazo de conclusão
24/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:53

Outras Decisões
11/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 19:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:07

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:32

Deferido o pedido de
21/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 07:34

Prorrogado prazo de conclusão
19/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 12:19

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:24

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:09

Juntada de Petição de procuração
20/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2024 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2024 10:13

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:27

Expedição de Mandado.
01/08/2024 07:25

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:40

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:52

Outras Decisões
25/07/2024 20:47

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:04

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:41

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:29

Juntada de Petição de resposta
07/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:08

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 08:08

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 23:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827016-25.2025.8.15.0001

Vicente de Oliveira Pereira

Maria Janete Custodio de Vasconcelos

Advogado: Jose Roberto Gomes Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0837904-24.2023.8.15.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Jacenir Soares da Silva

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0811935-36.2025.8.15.0001

Renato Bezerra de Arruda

Carneiro Veiculos Automotores LTDA

Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0801027-53.2023.8.15.0141

Filomena Roselia Cabral Melo Lima

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0844252-04.2025.8.15.2001

Francisco de Assis Barreto Carneiro Filh...

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 12:02

Exibir Processo