21/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 14:21

Determinado o arquivamento
28/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de DEOMEDES BARROS DE VASCONCELOS NETO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815661-03.2023.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto] AUTOR: DEOMEDES BARROS DE VASCONCELOS NETO REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC.

Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por Deomedes Barros de Vasconcelos Neto em face do Banco Volkswagem S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais (id. 78323782).

Todavia, a parte não atendeu à determinação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na lista de pendentes da meta 5 do CNJ.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
29/09/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:16

Determinado o arquivamento
28/09/2023 12:16

Determinado o cancelamento da distribuição
28/09/2023 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2023 23:14

Decorrido prazo de DEOMEDES BARROS DE VASCONCELOS NETO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
31/08/2023 00:03

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEOMEDES BARROS DE VASCONCELOS NETO - CPF: *07.***.*65-36 (AUTOR).
28/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:40

Juntada de informação
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de DEOMEDES BARROS DE VASCONCELOS NETO em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:56

Publicado Despacho em 19/06/2023.
28/06/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:47

Determinada Requisição de Informações
13/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 08:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:53

Declarada incompetência
18/05/2023 10:53

Determinada a redistribuição dos autos
12/04/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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