02/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811139-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, identificou semelhanças entre a causa de pedir e o pedido nos processos listados na certidão de ID 104377558, apontando indícios de litigância abusiva.

Da análise dos autos dos referidos processos, verifica-se que o processo n.º 0812182-02.2023.8.15.2001 e a presente ação possuem o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, havendo sentença transitada em julgado em ambos, sendo aquela ocorrido o trânsito em momento anterior.

Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca de eventual coisa julgada sobre o objeto da presente ação, que já teria sido apreciado na ação n.º 0812182-02.2023.8.15.2001.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:23

Determinada diligência
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:54

Juntada de RPV
27/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de AILSON REGINALDO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:59

Processo Desarquivado
13/03/2024 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 17:15

Recebidos os autos
10/03/2024 17:15

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 19:00

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 15:41

Juntada de Petição de cota
29/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:42

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:32

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:47

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:30

Outras Decisões
31/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:07

Conclusos para despacho
13/03/2023 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804924-44.2024.8.15.0371

Antonio Alves de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0802870-15.2025.8.15.0131

Francisca Valmira Barbosa Luiz

Banco Bmg SA

Advogado: Otacilio Guilherme Soares Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0809075-41.2024.8.15.0181

Maria Helena da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0809075-41.2024.8.15.0181

Maria Helena da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Raul da Silva Pinto Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0817395-41.2024.8.15.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Maya Aarna Conde Singh

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 17:17

Exibir Processo