12/08/2025 05:23

Publicado Mandado em 12/08/2025.
12/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 CERTIDÃO DE CRÉDITO CHARLES DA SILVA BRITO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a) do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em virtude da lei, etc...

CERTIFICO e dou fé que, revendo nesta Escrivania os Autos nº 0810089-52.2023.8.15.0001, de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) – que tem como EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA, CPF: *00.***.*72-65 e EXECUTADO: FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 43.***.***/0001-69, FIJI TECH LTDA, CNPJ 44.***.***/0001-18, SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 40.***.***/0001-09, BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA, CPF *16.***.*33-65, EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO, CPF *24.***.*79-95, BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO, CPF *32.***.*85-70, verifiquei constar dos mesmos o crédito no valor de R$ 22.175,82 (vinte e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), valor este, extraído da planilha de cálculos constante no evento XXXX, tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário em 21/05/2024, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Era o que tinha a certificar.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 8 de agosto de 2025.

Transcrição da Decisão: “… Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente cabendo ao mesmo a sua habilitação nos autos da ação civil pública.

Sem mais requerimentos, arquive-se.

ELY JORGE TRINDADE – Juiz de Direito (assinado digitalmente).

Art. 517 do Código de Processo Civil.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1º Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. § 2º A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

CHARLES DA SILVA BRITO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
08/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2025 15:03

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:03

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:03

Outras Decisões
20/03/2025 19:47

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 02:11

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 08:37

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:20

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:20

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:20

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:20

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2024 00:55

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:17

Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição de informação
16/04/2024 02:31

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:31

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:31

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:31

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:31

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:59

Outras Decisões
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 21:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2023 08:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão
22/07/2023 00:36

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:56

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/07/2023 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:06

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:21

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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