19/08/2025 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808350-64.2024.8.15.0371 Assunto [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] Parte autora FABIANA DE SOUSA SILVA Parte ré UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS- UNASPUB DESPACHO Conforme amplamente divulgado por meios oficiais, notadamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi determinada a indisponibilidade de bens e valores da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub).

R$ 513.083.396,85, em razão de investigação por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tal medida inviabiliza, ao menos por ora, a efetividade de medidas de execução em curso neste Juízo, diante do esgotamento da utilidade das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis¹.

Assim, diante do cenário de ineficácia das medidas executivas judiciais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ausência de bens para satisfação do crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que eventual extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, pois, não satisfeita a obrigação, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança patrimonial na situação da executada, com a indicação objetiva de bens passíveis de constrição judicial.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito 1 - https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/justica-bloqueia-r-2-8-bilhoes-de-investigados-por-fraude-no-inss
07/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Determinada diligência
12/06/2025 21:05

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS- UNASPUB em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:40

Determinada diligência
27/03/2025 22:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:03

Processo Desarquivado
27/03/2025 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Homologada a Transação
24/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
21/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2024 19:15

Expedição de Carta.
10/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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