03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 08:21

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 06:01

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 09:18

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800975-23.2023.8.15.0411 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro] SENTENÇA Vistos, etc.

ALEX RODRIGUES DE LIMA, demandante nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 104200605. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos.

O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Em que pese a argumentação do embargante, as omissões apontadas não se verificam.

Isso porque , analisando a sentença, os vícios apontados pelo embargante não são verificados.

Outrossim, não se constata nenhuma contradição ou obscuridade no texto da decisão, encontrando-se a sentença fundamentada de forma clara, coesa e coerente.

Do mesmo modo, não há que se falar em omissão, pois na sentença, houve pronunciamento sobre todos os pontos que compõem o pedido.

Logo, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão.

Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Alhandra, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 19:24

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:54

Denegada a Segurança a ALEX RODRIGUES DE LIMA - CPF: *95.***.*39-90 (IMPETRANTE)
01/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:49

Juntada de Petição de resposta
15/05/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:12

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas
03/01/2024 18:33

Conclusos para despacho
29/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEX RODRIGUES DE LIMA (*95.***.*39-90).
29/12/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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