TJPB - 0800968-39.2019.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI em 01/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 01/09/2025 23:59.
-
14/08/2025 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 01:43
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800968-39.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc...
Considerando o que foi decido no id. 10474930 e estando o executado DANIEL MIRALDES BULUS em situação idêntica, e utilizando os fundamentos ali expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE id. 103456565 para fins de reconhecer a nulidade do processo administrativo com relação ao mesmo e, por conseqüência, determinar a exclusão do seu da Certidão de Dívida Ativa n. 010003820181965, devendo o feito prosseguir apenas com relação a devedora principal.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE, 8 de julho de 2025.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito -
06/08/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 14:03
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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08/07/2025 10:53
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
-
30/06/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 04:52
Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA CASTRO em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 10:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
07/04/2025 23:35
Juntada de Petição de cota
-
11/03/2025 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.
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06/02/2025 00:41
Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:41
Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA CASTRO em 05/02/2025 23:59.
-
17/01/2025 07:28
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 04:50
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/12/2024 08:11
Juntada de Informações
-
05/12/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 16:38
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
09/09/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 11:18
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
14/06/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.
-
18/04/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 20:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/02/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 16:15
Juntada de Informações
-
10/09/2023 15:41
Juntada de Informações
-
10/09/2023 15:34
Juntada de Informações
-
28/07/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 10:27
Outras Decisões
-
29/07/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:56
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
06/02/2021 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2021 23:59:59.
-
12/11/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 23:02
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 09:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
21/08/2020 10:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
18/08/2020 16:40
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
15/04/2020 11:42
Juntada de edital de citação
-
14/04/2020 10:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
12/04/2020 11:50
Outras Decisões
-
16/01/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 13:38
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 07:42
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/11/2019 07:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/11/2019 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 15:16
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 15:15
Juntada de Petição de certidão
-
10/09/2019 15:14
Juntada de Petição de certidão
-
10/09/2019 15:10
Juntada de Petição de certidão
-
23/08/2019 10:10
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2019 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2019 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2019 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 18:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 15:06
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 01:24
Decorrido prazo de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI em 04/04/2019 23:59:59.
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28/03/2019 17:27
Juntada de aviso de recebimento
-
26/03/2019 14:24
Juntada de aviso de recebimento
-
24/03/2019 13:23
Juntada de aviso de recebimento
-
24/03/2019 13:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
24/03/2019 13:21
Juntada de aviso de recebimento
-
22/03/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 12:37
Juntada de aviso de recebimento
-
14/03/2019 12:35
Juntada de aviso de recebimento
-
13/03/2019 16:40
Juntada de aviso de recebimento
-
13/03/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2019 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2019 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2019 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2019 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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