04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 05:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0800187-56.2023.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi inicialmente distribuído na 4ª Vara Mista de Bayeux, tendo sido encaminhado à Justiça Federal, em razão do polo passivo, e devolvido para a Justiça Estadual, em razão da matéria, qual seja, ação que envolve acidente de trabalho.

Em decisão de ID 88558967, o Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux declinou a competência para a 2ª Vara Mista de Bayeux, por tratar de processos relativos à Vara de Feitos Especiais.

No entanto, em razão do endereço residencial da parte autora, foi declinada novamente a competência para uma comarca de João Pessoa, sem especificar qual, o processo veio parar neste Juízo, ID 106854420.

O regramento contido no art. 169, inciso IV, da LOJE dispõe: Art. 169.

Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.

Nesse sentido, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar o presente processo e declino a competência em favor de uma das Varas de Feitos Especiais da Capital.

Intime-se a parte autora desta decisão por seu causídico.

Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao juízo competente.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
08/08/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:54

Declarada incompetência
18/07/2025 09:38

Juntada de provimento correcional
31/01/2025 07:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 19:19

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:40

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:27

Indeferido o pedido de KELLYANE AMORIM CABRAL - CPF: *57.***.*81-24 (AUTOR)
24/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de KELLYANE AMORIM CABRAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2024 23:59.
28/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:43

Decorrido prazo de INSS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:12

Decorrido prazo de INSS em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:47

Decorrido prazo de SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
14/07/2024 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:49

Juntada de Certidão de intimação
18/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:28

Nomeado perito
10/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 11:41

Determinada a redistribuição dos autos
10/04/2024 11:41

Declarada incompetência
10/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:24

Recebidos os autos
10/04/2024 08:24

Processo Desarquivado
10/04/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
10/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 07:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
16/02/2023 17:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/02/2023 17:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:59

Declarada incompetência
19/01/2023 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0117817-77.2012.8.15.0000

Viviane Barbosa de Araujo Fraga

Estado da Paraiba

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0801803-87.2025.8.15.0301

Manoel Antonio de Almeida

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thyago Dantas Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0001267-72.2011.8.15.0181

Jose Valderedo Victor

Wellington do Nascimento

Advogado: Ana Lucia de Morais Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810531-52.2022.8.15.0001

Jandeci Pereira dos Santos

Almir Fernandes da Silva

Advogado: Sandro Andrey Oliveira Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0802364-65.2025.8.15.0381

Jose Cicero Cosmo da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Liana Vieira da Rocha Gouveia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 11:37

Exibir Processo