04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0000410-74.2015.8.15.0831 DESPACHO Vistos etc.

Recebo os autos independente da fase que se encontra para fins de atender ao teor do Ofício Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, de 25.08.2025 (no âmbito do Processo nº 012053-17.2025.8.15), no sentido de examinar as ordens ativas no sistema SISBAJUD.

Tendo em vista a consulta realizada às ordens pendentes de desdobramento no sistema SISBAJUD expedidas por esta unidade judiciária, verifico que, no caso dos presentes autos, os valores alcançados pelo bloqueio judicial são irrisórios frente ao montante total da execução.

O art. 836 do CPC dispõe: “Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O dispositivo legal citado visa garantir a racionalidade e a economicidade processual, evitando atos executivos que se revelem inócuos ou contraproducentes, sobretudo quando o resultado da constrição não apresenta viabilidade econômica diante do valor exequendo.

Assim, diante da inexpressividade dos valores bloqueados, procedo ao imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se tratarem de quantias incapazes de satisfazer minimamente o crédito exequendo.

Dispenso a intimação prévia do exequente, diante da evidente inutilidade da medida executiva e da autorização contida no próprio art. 836 do CPC.

Sem prejuízo, determino o retorno dos autos à tarefa em que se encontrava anteriormente, para regular prosseguimento.

Publicação eletrônica.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:30

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:28

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 01:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 01:01

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 00:52

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:58

Homologada a Transação
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA - CPF: *67.***.*76-53 (AUTOR).
17/03/2023 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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