12/08/2025 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2025 01:45

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803345-14.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais. *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.

CABEDELO, 1 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:01

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 03:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO (01.***.***/0001-78) e outros.
26/05/2025 18:58

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
26/05/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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