TJPB - 0815131-77.2015.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DO REGO

CPF *60.***.*10-06

Advogados

RONALDO TORRES SOARES FILHO

OAB: 17324/PB

CPF *86.***.*43-16

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 00:10

    Publicado Despacho em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815131-77.2015.8.15.2001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DO REGO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

    Intime-se à parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar os dados bancários para confecção de alvará judicial, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

    Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 12/08/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:29

    Determinada diligência

  • 29/04/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 04:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2024 11:53

    Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO DO REGO - CPF: *60.***.*10-06 (REQUERENTE)

  • 08/11/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 00:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 02:05

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO REGO em 15/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

  • 26/09/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:35

    Juntada de RPV

  • 18/09/2023 09:18

    Outras Decisões

  • 19/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:53

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 21:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2021 23:59:59.

  • 17/12/2021 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 19:56

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 19:56

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2021 01:48

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO REGO em 23/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 17:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/07/2021 17:11

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/07/2021 23:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 23:10

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/07/2021 03:15

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 19:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2021 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 22:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/04/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2020 22:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 02:13

    Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 02:12

    Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/04/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/03/2020 14:13

    Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 2020-03-20 23:59:59)

  • 21/03/2020 01:15

    Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 20/03/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2017 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2016 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2016 00:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2016 23:59:59.

  • 30/07/2016 00:20

    Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 29/07/2016 23:59:59.

  • 08/07/2016 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2016 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2016 00:11

    Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 21/03/2016 23:59:59.

  • 09/03/2016 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2016 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2016 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2016 23:59:59.

  • 28/10/2015 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2015 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2015 10:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/08/2015 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 11:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/08/2015 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2015 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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