11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809121-14.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (id 122554787).

Prazo de 15 dias.

Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação.

PATOS, 10 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito em substituição
10/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:33

Determinada diligência
10/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 06:38

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0809121-14.2024.8.15.0251

Vistos. 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Patos/PB, 7 de agosto de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
08/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 07:37

Determinada diligência
07/08/2025 20:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:58

Processo Desarquivado
07/08/2025 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 19:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:33

Juntada de cálculos
15/05/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:42

Determinada diligência
15/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:34

Recebidos os autos
15/05/2025 07:34

Juntada de Certidão de prevenção
27/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:17

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 02:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 22:08

Conclusos para julgamento
21/11/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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