15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838674-07.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: DOURIVAL BERNADINO BARBOSA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.

O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.

A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Alvará expedido e executado, conforme recibo em anexo, Arquivem-se.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/11/2022 14:35

Baixa Definitiva
09/11/2022 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/11/2022 14:34

Juntada de Decisão
19/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:25

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:25

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 16:43

Conclusos para despacho
10/04/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
10/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:24

Recurso Especial não admitido
04/12/2021 11:28

Conclusos para despacho
04/12/2021 11:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
14/07/2021 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)
16/06/2021 12:01

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)
01/06/2021 09:51

Conclusos para despacho
01/06/2021 08:36

Juntada de Petição de cota
20/05/2021 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:06

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2021 00:01

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:16

Não conhecido o recurso de PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA (APELANTE)
08/03/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:19

Conclusos para despacho
11/02/2021 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/10/2020 17:39

Conclusos para despacho
27/10/2020 15:22

Juntada de Petição de cota
13/10/2020 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/09/2020 17:46

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:46

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:46

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:07

Recebidos os autos
29/09/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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