01/09/2025 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:16

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 07:00

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805103-75.2024.8.15.0371 Assunto [Inadimplemento, Despesas Condominiais] Parte autora PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE Parte ré PEDRO MORAIS FILHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Inadimplemento, Despesas Condominiais]”, ajuizada por PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE contra PEDRO MORAIS FILHO.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, o autor PORTAL DO VALLE CONDOMÍNIO PRIVÊ, por seus advogados, informou que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, manifestou desinteresse na continuidade do feito e requereu a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil - id. 109997489.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2025 09:20

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 19:35

Expedição de Carta.
20/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:25

Decretada a revelia
17/01/2025 08:25

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 01:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 01:07

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 14:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição de carta de preposição
08/10/2024 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/10/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 21:38

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 21:36

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/10/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/06/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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