08/09/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/09/2025 05:37

Decorrido prazo de LEILOES PB LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800128-97.2025.8.15.0751 DESPACHO SANEADOR Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por Benedito Venâncio da Fonseca Júnior em face de Leilões PB Ltda., objetivando a restituição de veículo indevidamente apreendido, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

A parte ré apresentou contestação (ID 107580901), na qual sustenta, em síntese, que não praticou qualquer ato ilícito, refutando os fundamentos da inicial e requerendo a improcedência da demanda.

Impugnação à contestação foi apresentada pela parte autora (ID 115681784).

Verifico que a relação processual está regularmente constituída e que não há preliminares pendentes de análise.

As partes não requereram prova pericial.

A parte ré, contudo, requer a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, além da possibilidade de juntada de novos documentos.

Considerando que a matéria controvertida envolve questões de fato, especialmente no tocante às circunstâncias da apreensão do veículo e eventuais falhas na conduta da ré, a produção de prova testemunhal se mostra pertinente para a adequada instrução do feito.

Assim, saneio o feito e fixo os seguintes pontos controvertidos: a) Se houve ilegalidade na retenção/apreensão do veículo de propriedade do autor; b) Se a conduta da parte ré foi ilícita e ensejadora de danos morais; c) O valor e a extensão de eventual dano moral suportado pelo autor.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, indicando, se for o caso, aquelas que deverão ser intimadas pelo juízo.

Após, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Bayeux, data da assinatura digital.

ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito
07/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:54

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 18:05

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/04/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 03:28

Decorrido prazo de LEILOES PB LTDA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 23:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:03

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de informação
13/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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