08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0800911-48.2017.8.15.0241.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Férias, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DE LOURDES PEREIRA em face de Estado da Paraiba, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 101934540 (já atualizados), com a fixação de 20% de honorários advocatícios sucumbenciais (apenas referente à fase de conhecimento, tanto em 1º como em 2º grau de jurisdição), na forma acima expendida, SEM INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ALUSIVOS À FASE EXECUTIVA, INFORMANDO DESDE LOGO, QUE NÃO SERÃO CONHECIDOS ULTERIORES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DECISÃO JÁ CONFIGURA MANDADO DE LEVANTAMENTO (ART. 22, §4°, DA LEI FEDERAL N. 8.906/94)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de agosto de 2025.

Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
25/11/2022 09:33

Baixa Definitiva
25/11/2022 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/11/2022 09:32

Transitado em Julgado em 14/11/2022
15/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.
16/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:43

Recurso Especial não admitido
26/08/2022 13:40

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:14

Juntada de Petição de cota
19/08/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 14/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:03

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 20:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 00:18

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 02/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:03

Conclusos para despacho
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 08/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 18:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
07/02/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 23:20

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2021 15:43

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/12/2021 11:44

Recebidos os autos
16/12/2021 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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