TJPB - 0802778-34.2017.8.15.2001

13/03/2021 16:50

Baixa Definitiva

13/03/2021 16:50

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/03/2021 16:49

Transitado em Julgado em 09/03/2021

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

12/02/2021 00:12

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.

11/01/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/11/2020 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2020 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2020 23:59:59.

12/11/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020 23:19

Conclusos para despacho

09/11/2020 07:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2020 12:52

Conclusos para despacho

21/10/2020 00:03

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA RODRIGUES em 20/10/2020 23:59:59.

23/09/2020 21:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/09/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/09/2020 07:16

Conclusos para despacho

16/09/2020 07:16

Juntada de Certidão

16/09/2020 07:16

Juntada de Certidão

15/09/2020 21:21

Recebidos os autos

15/09/2020 21:21

Distribuído por sorteio