10/09/2025 13:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 02:56

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:56

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0807457-96.2024.8.15.0331 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Santa Rita, 27 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário
27/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:42

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 07:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO: 0807457-96.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 16 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2024 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2024 09:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 12:37

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 09:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
02/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:14

Recebidos os autos.
01/10/2024 20:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
01/10/2024 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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