04/09/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800707-05.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por ESTELA MARIA NUNEZ e YUDITH DEL VALLE GÓMEZ, com fundamento no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, em face da decisão que concedeu, em parte, o benefício da justiça gratuita, alegando omissão quanto à especificação de que a benesse abrangeria ambas as autoras.

Assiste razão às embargantes.

Com efeito, o decisum embargado, ao utilizar a expressão “parte autora”, pode, de fato, ensejar interpretação restritiva, gerando dúvida quanto à extensão subjetiva da concessão.

Do exame dos autos, verifica-se que, quando da apreciação do pedido, foi realizada análise individualizada da documentação comprobatória de hipossuficiência econômica apresentada por cada uma das autoras, sendo o benefício da justiça gratuita concedido de forma parcial a ambas, considerando suas situações econômicas específicas.

Assim, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos para sanar a omissão e afastar qualquer interpretação equivocada, esclarecendo que a concessão parcial da gratuidade judiciária se aplica às duas autoras que compõem o polo ativo da demanda, quais sejam ESTELA MARIA NUNEZ e YUDITH DEL VALLE GÓMEZ.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com fulcro no art. 1.022, I, do CPC, para esclarecer que o benefício da justiça gratuita concedido na decisão embargada abrange ambas as autoras, mantendo-se, no mais, todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
12/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a ESTELA MARIA NUNEZ - CPF: *11.***.*74-97 (AUTOR)
14/07/2025 07:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:42

Publicado Expediente em 14/05/2025.
14/05/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 04:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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