TJPB - 0012940-53.2012.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 10:23
Juntada de Petição de informação
-
14/08/2025 00:28
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0012940-53.2012.8.15.0011 Vistos, etc. 1.Trata-se de pedido de renúncia dos créditos que superam o teto daquilo que pode ser pago por RPV.
Da análise dos autos, tem-se que o ofício requisitório de precatório fora distribuído na Gerência de precatório do TJPB desde 09 de dezembro de 2024, conforme comprovante de ID 105051499.
Assim, o então pedido de renúncia deve ser dirigido àquela Gerência, e não a este juízo. 2.Deste modo, após intimar o exequente desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. 3.Cumpra-se com urgência.
Campina Grande, data e assinatura eletrônica.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
12/08/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:51
Outras Decisões
-
08/08/2025 11:51
Determinado o arquivamento
-
23/07/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 08:23
Processo Desarquivado
-
22/07/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 08:23
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 16:14
Determinado o arquivamento
-
10/12/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:17
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
09/11/2024 11:01
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
26/10/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:34
Decorrido prazo de RILDO ALVES BEZERRA em 03/10/2024 23:59.
-
02/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:19
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/09/2024 11:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/08/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:11
Outras Decisões
-
20/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 08:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/06/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 14:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/05/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:59
Recebidos os autos
-
13/05/2024 10:59
Juntada de Certidão de prevenção
-
01/02/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/02/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/01/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:44
Juntada de Petição de apelação
-
03/11/2023 14:59
Juntada de Petição de informação
-
31/10/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 17:51
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:15
Juntada de Petição de informação
-
16/08/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
06/08/2023 18:16
Juntada de
-
17/04/2023 15:41
Juntada de
-
17/04/2023 14:39
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 13:45
Juntada de
-
15/02/2023 18:16
Determinada diligência
-
24/10/2022 23:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 23:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/08/2022 14:54
Juntada de provimento correcional
-
29/07/2022 01:11
Decorrido prazo de CYNTHIA RAMOS TEJO FRANÇA em 28/07/2022 23:59.
-
25/02/2022 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 07:53
Juntada de diligência
-
12/01/2022 10:10
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 11:40
Juntada de
-
22/10/2021 01:18
Decorrido prazo de CYNTHIA RAMOS TEJO FRANÇA em 21/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 09:46
Juntada de diligência
-
04/10/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2021 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2021 07:33
Mandado devolvido para redistribuição
-
23/04/2021 07:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/03/2021 13:33
Expedição de Mandado.
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
23/10/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 14:36
Juntada de
-
15/06/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 04:51
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 14:56
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
07/11/2019 14:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
25/10/2019 22:07
Juntada de Petição de certidão
-
30/09/2019 22:49
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 13:17
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2019 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 10:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 14:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 08:53
Juntada de Petição de informação
-
03/04/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 09:57
Processo migrado para o PJe
-
06/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 10/19
-
06/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 18:15 TJECG21
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO
-
02/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2018
-
02/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018
-
05/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2017 INDICAR PERITO
-
07/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2017 PERICIA DEFERIDA
-
25/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P039324160011 12:24:22 MUNICIP
-
01/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016
-
06/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2016 NF 116/2016
-
24/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 116/1
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
28/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 INTIMEM-SE
-
14/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P037143150011 12:29:41 RILDO A
-
14/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2015 D043362150011 14:16:31 002
-
06/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P037143150011 15:05:26 RILDO A
-
30/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015 INTIME-SE
-
30/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2015 RILDO ALVES BEZERRA
-
17/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2015
-
17/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 06/2015 NF 065/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2015 NF 65/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
07/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
08/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013
-
13/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO
-
08/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2013
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06/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2013 008911PB
-
31/01/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 01/2013 PUBLICADO 31.01.2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 029/13
-
10/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 10: 01/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
19/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
-
04/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16102012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 19102012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720121MUNICIPIO DE
-
20/07/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
-
31/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
31/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31052012 CGWS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2012
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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