TJPB - 0857176-23.2020.8.15.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

FABIO DUARTE DE MENESES

CPF *25.***.*66-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 19:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 07:54

    Juntada de informação

  • 17/04/2025 21:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2025 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de FABIO DUARTE DE MENESES em 29/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 00:43

    Publicado Sentença em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0857176-23.2020.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FABIO DUARTE DE MENESES SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Exequente não promove diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

    Intimação pessoal.

    Prazos decorridos.

    Inércia.

    Inteligência do art. 771, parágrafo único c/c 485, III, do Código de Processo Civil.

    Extinção do processo sem resolução do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o exequente, devidamente intimado, não promove as diligências que lhe competem para o prosseguimento da ação.

    Vistos, etc.

    Na presente ação, que se iniciou como busca e apreensão e foi convertida em execução de título extrajudicial, após sucessivas tentativas inexitosas de citação do executado, o banco pediu que o ato fosse tentado uma vez mais, mas, intimado, não recolheu o valor da diligência do meirinho.

    Foi tentada, ainda, intimação pessoal para que a parte exequente procedesse ao recolhimento, mas esta permaneceu inerte, conforme certidão retro, não dando o devido prosseguimento ao feito. É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Verifica-se que a parte exequente, apesar de regularmente intimada e de ter sido arbitrado prazo razoável para que desse prosseguimento ao feito, não respondeu ao chamado deste juízo, demonstrando falta de interesse na lide.

    O feito tramita desde 2020 sem que o executado sequer tenha sido citado, tudo porque a parte exequente não recolheu o valor da diligência de citação, apesar de devidamente intimada para tanto.

    O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a presente situação, permitindo a extinção do feito sem resolução do mérito, bastando que, inicialmente, fique parado o processo pelo prazo de 30 dias, restando caracterizada, portanto, a falta de interesse no feito.

    Foi tentada, ainda, a intimação pessoal da exequente para que se manifestasse no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, mas o exequente não deu prosseguimento à ação, limitando-se a fazer requerimentos desconexos à realidade dos presentes autos.

    Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Custas pagas.

    Sem honorários.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

  • 01/11/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 18:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/08/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 12:34

    Juntada de informação

  • 28/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 19/02/2024 08:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2024 14:43

    Determinada diligência

  • 15/02/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 07:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:19

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0857176-23.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido retro, sobretudo porque frustradas várias tentativas de citação pelos meios legais convencionais anteriormente, não se localizando o executado até o momento.

    CITE-SE a parte executada através de Oficial de Justiça, tentando-se primeiramente pelo WhatsApp e, caso não obtenha êxito, através do e-mail, ambos informados na petição anterior.

    Deve o Oficial de Justiça observar os requisitos de validade do ato de citação por correio eletrônico de acordo com o art. 246, § 4º, do CPC e com a jurisprudência do STJ, devendo verificar a autenticidade do destinatário, do número de telefone, exigir confirmação escrita do recebimento e uma foto individual dele - vide: TJ-SP - AI: 20757041920228260000 SP 2075704-19.2022.8.26.0000, Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 25/04/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/04/2022.

    Antes, INTIME-SE a parte exequente para recolher as diligências necessárias em 15 (quinze) dias.

    CUMPRA-SE.

    JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 18/10/2023 09:30

    Deferido o pedido de

  • 17/10/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 00:14

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0857176-23.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Defiro o pedido retro de arresto.

    Segue extrato de bloqueio SISBAJUD.

    Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias.

    JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 28/09/2023 08:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:19

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

  • 08/08/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:48

    Deferido o pedido de

  • 01/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:00

    Juntada de informação

  • 17/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:45

    Outras Decisões

  • 10/01/2023 08:22

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 09/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/09/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 08:43

    Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 13:06

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)

  • 06/06/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:26

    Juntada de informação

  • 12/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 15:25

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 10:03

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 09:55

    Juntada de diligência

  • 05/08/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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