19/08/2025 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas
17/08/2025 00:16

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 00:11

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
06/08/2025 15:21

Juntada de Documento de Comprovação
06/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 10:24

Juntada de
07/05/2025 09:08

Determinada a redistribuição dos autos
06/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:45

Recebidos os autos
06/05/2025 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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