TJPB - 0000659-78.2015.8.15.0781
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cuite
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 20:00
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 03:35
Juntada de provimento correcional
-
11/02/2024 18:16
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 10:52
Juntada de documento de comprovação
-
19/12/2023 13:30
Juntada de documento de comprovação
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11/12/2023 14:49
Juntada de Carta precatória
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28/09/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 20:23
Conclusos para despacho
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18/05/2023 20:23
Juntada de Certidão
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29/03/2023 09:48
Juntada de documento de comprovação
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27/03/2023 13:14
Juntada de Ofício
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27/03/2023 12:43
Juntada de Certidão
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27/03/2023 12:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/02/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 07:06
Conclusos para despacho
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27/02/2023 07:05
Processo Desarquivado
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06/02/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 07:23
Arquivado Definitivamente
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01/11/2022 07:19
Transitado em Julgado em 30/09/2022
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13/07/2022 09:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/09/2021 03:15
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/09/2021 23:59:59.
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30/09/2021 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/09/2021 23:59:59.
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16/08/2021 00:04
Publicado Edital em 16/08/2021.
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13/08/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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13/08/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Cuité EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) IANO MIRANDA DOS ANJOS Do(a) 1ª Vara Mista de Cuité Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ADVOGADOS ABAIXO, TENDO EM VISTA NÃO SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA PJE: Marcelo de Arruda Bezerra - OAB CE8080; FRANCISCO DEUSITO DESOUZA OAB-CE 10361; GIOVANA OLIVEIRA BEZERRA OAB CE30330, da sentença proferida no Processo n.º 0000659-78.2015.8.15.0781, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Cuité, promovida por AUTOR: ELIAS DA SILVA MONTEIRO DA SILVA NETO, cujo RESUMO da sentença é o seguinte:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para DECLARAR A NULIDADE das multas consubstanciadas nos autos de infração nº 7340-0; 7064-0; 7048-1; 5738-0 e 7030-1, determinado sua exclusão dos sistemas de informação em 10 (dez) dias após a intimação do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada à alçada de R$ 5.000,00.
Por outro lado, afasto o pedido de danos morais.Sem condenação em custas dada a isenção legal concedida às partes.
Condeno o demandado em honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o valor módico do pedido ora acolhido (art. 85, §8º do CPC). Sentença não sujeita ao reexame necessário.Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, em nada sendo requerido, arquivem-se esses autos, observando as cautelas de praxe.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.1ª Vara Mista de Cuité-Pb, 12 de agosto de 2021.Eu,Liliana da Costa Silva, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito -
12/08/2021 11:47
Expedição de Edital.
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20/07/2021 20:13
Cancelada a movimentação processual
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17/07/2021 01:18
Decorrido prazo de MARCIA MARIA BRAGA MARTINS em 16/07/2021 23:59:59.
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14/06/2021 07:23
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 07:39
Julgado procedente em parte do pedido
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21/05/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2020 10:58
Conclusos para despacho
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28/01/2020 10:58
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/01/2020 10:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/11/2019 10:51
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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24/04/2019 02:45
Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA MONTEIRO DA SILVA NETO em 23/04/2019 23:59:59.
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10/04/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
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09/04/2019 12:39
Processo migrado para o PJe
-
09/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2019 DESPACHO
-
09/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
09/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019 NF 53/19
-
09/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 04/2019 10:24 TJEBE51
-
15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 16/19
-
13/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018
-
06/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018
-
27/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018
-
27/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 11/2018
-
26/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2018 005266PB
-
23/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2018 NOTA DE FORO
-
21/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 194/1
-
17/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018
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13/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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09/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017
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01/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2017 DESPACHO
-
27/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/07/2017 005266PB
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25/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017 NF 126/1
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04/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2017
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28/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
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24/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 08/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 07/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 06/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016
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15/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2015 RECEBIDO EM CARTÓRIO
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30/11/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 11/2015 TJEBE20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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